Proposta pretendia mapear a população com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e auxiliar na criação de políticas públicas voltadas à inclusão
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| Foto: Cidades em Evidência |
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Luís Correia, que previa a criação do Censo Qualificado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi vetado pela prefeita do município. A proposta, de autoria do vereador Wilton Veras (PSD), tinha como objetivo levantar dados sobre a população autista da cidade para subsidiar ações nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Segundo o parlamentar, o censo permitiria identificar quantas pessoas com autismo vivem em Luís Correia, além de mapear demandas específicas relacionadas ao atendimento especializado, inclusão escolar e suporte às famílias atípicas.
A proposta defendia a criação de um banco de dados capaz de fornecer informações mais precisas sobre a população com TEA no município. A expectativa era que os números contribuíssem para o planejamento de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades reais das pessoas autistas e seus familiares.
Especialistas e defensores da causa costumam apontar que a produção de dados oficiais é uma ferramenta importante para orientar investimentos e melhorar a oferta de serviços públicos voltados à inclusão.
A decisão da prefeita provocou reações entre famílias atípicas, educadores e apoiadores da causa autista. Para críticos do veto, a medida pode dificultar a obtenção de informações fundamentais para a elaboração de programas e ações direcionadas à população com TEA.
Ao defender o projeto, o vereador Wilton Veras destacou a importância do levantamento para a construção de políticas públicas mais efetivas.
“O município não pode fechar os olhos para a realidade das famílias atípicas”, afirmou o parlamentar.
Com o veto do Poder Executivo, a proposta retorna à Câmara Municipal de Luís Correia. Caberá agora aos vereadores decidir se mantêm ou derrubam a decisão da prefeita durante votação em plenário.
O tema deve continuar gerando debates no município, especialmente entre famílias, entidades ligadas à inclusão e representantes da sociedade civil. A expectativa é que a discussão avance nas próximas sessões legislativas, quando o futuro do projeto será definido.
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