Foto: Reprodução
PARNAÍBA – A Polícia Civil do Piauí, por meio da 2ª Seccional de Parnaíba, cumpriu na tarde desta segunda-feira (1º), por volta das 14h, um mandado de prisão definitiva contra Maycon Douglas Rodrigues Nascimento, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
De acordo com a Polícia Civil, o mandado é resultado de condenação transitada em julgado no processo nº 0005982-65.2016.8.18.0031. Maycon Douglas foi sentenciado a 10 anos e 4 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.
A ação contou com apoio da Força Tática do 27º Batalhão da Polícia Militar de Parnaíba, que garantiu segurança durante o cumprimento da ordem judicial.
Após a prisão, o condenado foi conduzido e apresentado à Central de Flagrantes de Parnaíba, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário para início do cumprimento da pena.
O artigo 217-A do Código Penal Brasileiro tipifica como crime o estupro de vulnerável, caracterizado por ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos, ou com pessoa que, por enfermidade ou deficiência, não tenha capacidade de oferecer resistência. A pena prevista varia de 8 a 15 anos de reclusão.
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