TRE-PI determina exclusão de publicações e aplicação de multa a Marcelo Nolleto
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O secretário estadual de Comunicação do Piauí, Marcelo Nolleto, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) após a publicação de mensagens consideradas ofensivas contra o senador Ciro Nogueira em suas redes sociais.
A decisão foi proferida pelo colegiado da Corte Eleitoral em representação relatada pelo juiz Auderi Martins Carneiro Filho. O tribunal julgou procedente a ação que apontava prática de propaganda eleitoral antecipada negativa, além de considerar que as publicações extrapolaram os limites do debate político.
Segundo os autos, Marcelo Nolleto utilizou suas redes sociais para fazer declarações contra o senador, atribuindo-lhe acusações de corrupção e sugerindo que ele deveria ser preso. As mensagens também continham conteúdo de cunho político-eleitoral relacionado ao cenário das eleições de 2026.
Na decisão, o TRE-PI destacou que as manifestações publicadas pelo secretário ultrapassaram o campo da crítica política legítima e passaram a atingir a honra e a imagem do parlamentar.
De acordo com o entendimento do tribunal, o conteúdo divulgado teve caráter eleitoral e buscou influenciar a opinião pública de forma antecipada, configurando propaganda eleitoral negativa antes do período permitido pela legislação.
“O teor das postagens vai além da mera crítica política, legítima e necessária ao debate democrático, mas descamba para a ofensa pessoal e a difusão de narrativas descontextualizadas com nítido propósito de degradar a imagem do pré-candidato”, destaca trecho da decisão.
Além da condenação, Marcelo Nolleto foi obrigado a remover as publicações consideradas irregulares e deverá pagar multa, conforme determinado pela Justiça Eleitoral.
O caso ocorre em meio ao aumento das discussões políticas no estado com a aproximação do processo eleitoral de 2026, período em que a legislação eleitoral estabelece regras específicas para manifestações de agentes públicos e pré-campanhas.
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