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| Foto: Reprodução |
Texto aprovado na Câmara busca garantir representatividade de figuras femininas e negras na política monetária brasileira
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que pode marcar um novo capítulo na história das cédulas brasileiras. A proposta determina que o Banco Central passe a incluir figuras femininas e negras que tenham contribuído para a emancipação das mulheres e a luta contra o racismo nas novas emissões de moedas e notas do real.
Atualmente, apenas figuras masculinas e imagens abstratas estão presentes nas cédulas brasileiras, como é o caso da alegoria da República. A medida visa corrigir essa lacuna histórica de representatividade, alinhando a política monetária com os princípios de igualdade e inclusão.
Segundo o texto, caberá à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e à própria Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a responsabilidade de selecionar as personalidades homenageadas. Em caso de eventual substituição desses colegiados, os órgãos sucessores também terão essa atribuição.
O projeto altera a Lei nº 4.595/1964, que regula o sistema financeiro nacional e a política monetária, incorporando a diretriz de diversidade racial e de gênero na composição simbólica das cédulas brasileiras.
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| Foto: Reprodução/ Benedita da Silva |
A versão aprovada é um substitutivo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao texto original de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A parlamentar retirou a previsão de consulta popular prevista no projeto inicial, que, segundo ela, seria logisticamente inviável.
“Acreditamos que estamos propondo uma iniciativa mais simples e fácil de ser implementada do que a consulta pública, formulada pelo projeto original”, justificou Benedita. Ela também explicou que a proposta anterior exigiria uma estrutura similar a um plebiscito, com o uso de cerca de 500 mil urnas eletrônicas espalhadas por todo o país.
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| Foto: Reprodução |
A relatora do projeto também chamou atenção para o fato de, em mais de três décadas de circulação do real, nenhuma mulher real ter sido representada nas cédulas brasileiras.
“Em mais de 30 anos de circulação do real, a única imagem de mulher que figura nas notas atuais é a abstrata ideia da República”, destacou Benedita. Para ela, a proposta é “muito oportuna e necessária”, considerando o atual debate sobre inclusão e representatividade.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado, ainda precisará passar pela votação final na Câmara e no Senado antes de se transformar em lei.
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