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O vereador Jacinto Costa Moraes (MDB), do município de Bom Princípio do Piauí, foi preso preventivamente na tarde da última segunda-feira (19), sob a acusação de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 14 anos. A prisão foi efetuada a pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), após nova denúncia apresentada pelo promotor de Justiça de Buriti dos Lopes, Yan Cavalcante. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça no domingo anterior, dia 18.
Segundo informações do MPPI, o caso foi inicialmente denunciado em 2021, quando o vereador foi apontado como autor de abuso sexual contra a menor. Na época, o caso acabou arquivado por falta de provas contundentes. Contudo, novas evidências surgiram recentemente, incluindo áudios extraídos do celular da vítima e relatos de uma profissional do CRAS local, o que motivou o desarquivamento do processo e a retomada das investigações.
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Diante dos novos elementos probatórios, o Ministério Público requereu diversas medidas judiciais, todas acolhidas pelo juiz Arilton Rosal Falcão Junior, da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes. As solicitações incluem:
• O recebimento da denúncia e abertura de ação penal contra o investigado;
• A decretação da prisão preventiva de Jacinto Moraes;
• A expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar, visando a localização de outros dispositivos eletrônicos e registros relevantes;
• A autorização para perícia técnica e extração de dados dos aparelhos apreendidos, bem como o acesso a conteúdos armazenados em nuvem, incluindo e-mails e aplicativos de mensagens;
• O compartilhamento de informações com órgãos de inteligência policial para aprofundamento de investigações correlatas;
• O afastamento cautelar do investigado do cargo de vereador, devido a indícios de tentativa de influência sobre vítimas e testemunhas;
• A imposição de medida protetiva, determinando que o vereador mantenha distância mínima de 300 metros da vítima e de seus familiares.
A decisão judicial considera o risco de interferência nas investigações, uma vez que há indícios de que Jacinto Moraes vinha utilizando sua função pública para constranger e desacreditar testemunhas e para tentar manipular a versão dos fatos apresentados pelas vítimas.
Jacinto Costa Moraes foi eleito vereador pelo MDB com 219 votos, o equivalente a 3,72% do eleitorado de Bom Princípio do Piauí. Com o afastamento determinado pela Justiça, ele está temporariamente impedido de exercer qualquer função pública até que o processo seja concluído.
O caso segue em investigação sob sigilo judicial.
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