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| Foto: Reprodução |
O Ministério da Educação (MEC) publicou novas diretrizes para os cursos de graduação a distância no Brasil, marcando uma das maiores mudanças já realizadas na modalidade. A principal novidade é o fim do modelo 100% EaD e a proibição definitiva de cursos a distância em cinco áreas estratégicas: Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.
A decisão, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, visa garantir mais qualidade na formação acadêmica e atender às demandas de entidades profissionais, especialistas e da sociedade civil. As mudanças foram definidas após ampla consulta pública e entrarão em vigor gradualmente pelos próximos dois anos.
O que muda na prática:
• Cursos totalmente EaD estão proibidos:
Nenhum curso de graduação poderá mais ser ofertado 100% online. Agora, será obrigatório que pelo menos 20% da carga horária ocorra de forma presencial – seja no campus da instituição ou por meio de atividades síncronas (aulas online ao vivo com interação em tempo real).
• Proibição total para cinco cursos:
Graduações em Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia não poderão mais ser ofertadas, nem parcialmente, na modalidade EaD. Essas áreas exigem práticas presenciais e infraestrutura específica, que não podem ser substituídas por ambientes virtuais.
• Criação da modalidade “semipresencial”:
Com a nova regulamentação, nasce oficialmente a categoria de cursos semipresenciais, com exigência mínima de 30% da carga horária presencial e 20% em atividades síncronas. A proposta visa equilibrar a flexibilidade do EaD com a experiência prática do ensino tradicional.
• Regras mais rígidas para polos EaD:
Polos de apoio presencial terão que oferecer laboratórios, salas de estudo, internet de qualidade e não poderão ser compartilhados por diferentes instituições. O objetivo é frear a expansão desenfreada de polos com pouca ou nenhuma estrutura, que chegou a 47 mil unidades no país.
• Estudantes já matriculados não serão prejudicados:
Quem já está cursando graduações EaD nas áreas que agora serão proibidas poderá concluir seus estudos normalmente, sem alteração na modalidade contratada.
• Provas e avaliações mais exigentes:
Todas as disciplinas dos cursos a distância deverão ter avaliações presenciais obrigatórias, com foco em habilidades práticas e analíticas. Essas provas terão peso decisivo na nota final do aluno.
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A decisão do MEC surge após anos de críticas à qualidade dos cursos EaD, especialmente nas áreas da saúde e do direito. Em 2022, pela primeira vez, as matrículas em cursos a distância superaram as presenciais, mas dados do Enade apontaram desempenho inferior dos alunos EaD em comparação aos cursos tradicionais.
A nova política educacional marca um ponto de virada no ensino superior brasileiro, promovendo mais responsabilidade e qualidade na formação de profissionais. Para o MEC, é o fim da era do "diploma fácil" e o início de um novo tempo de equilíbrio entre tecnologia, presencialidade e compromisso com o ensino de excelência.
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