Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê restrições à raça, esterilização obrigatória e registro dos animais já existentes, caso a proposta seja aprovada.
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| Reprodução/Internet |
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados poderá mudar as regras para a criação de cães da raça pitbull em todo o Brasil. O Projeto de Lei (PL) 1265/2024, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), propõe proibir a comercialização, a reprodução e a importação desses animais, além de estabelecer medidas de controle para os cães já existentes no país.
A proposta foi apensada ao PL 2376/2003 e está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara. Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, a nova legislação passará a valer em todo o território nacional.
Além da proibição da venda, reprodução e importação de pitbulls, o texto estabelece uma série de medidas para os animais que já vivem no Brasil.
Entre elas estão:
- Obrigatoriedade de esterilização dos pitbulls;
- Uso obrigatório de focinheira em locais públicos;
- Registro dos animais junto aos órgãos de saúde e de controle de zoonoses no prazo de até 90 dias após a entrada em vigor da lei.
Segundo o autor da proposta, as medidas buscam reforçar o controle sobre cães classificados como potencialmente perigosos e reduzir riscos de acidentes envolvendo ataques.
O PL 1265/2024 encontra-se pronto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá as etapas previstas no processo legislativo até sua eventual sanção e publicação.
Até que isso ocorra, nenhuma das medidas previstas está em vigor.O pitbull é resultado do cruzamento entre Bulldogs e o Antigo Terrier Inglês, com o desenvolvimento da raça ocorrendo nos Estados Unidos.
Ao longo dos anos, os cães da raça passaram a ganhar notoriedade devido ao envolvimento em casos de ataques, o que motivou discussões sobre regras mais rígidas para sua criação em diferentes países.
Apesar da fama de agressividade, especialistas em comportamento animal afirmam que o temperamento de um cão não depende exclusivamente da raça.
Fatores como criação, socialização, treinamento, ambiente e responsabilidade dos tutores são considerados determinantes para o comportamento do animal. Quando criados de forma adequada, os pitbulls podem apresentar características como lealdade, inteligência, docilidade e forte vínculo com a família.
O projeto ainda aguarda inclusão na pauta de votação da Câmara dos Deputados e poderá sofrer alterações durante a tramitação.
Enquanto isso, o debate sobre a proposta segue dividindo opiniões entre parlamentares, especialistas em bem-estar animal, entidades de proteção aos animais e defensores de medidas mais rigorosas para prevenir acidentes envolvendo cães de grande porte.
(Reprodução/Créditos: viralagora)
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