Nova unidade da CIAP e investimentos na estrutura prisional buscam ampliar ações de ressocialização, atendimento e dignidade para internos e servidores.
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| Foto: Reprodução/Redes Sociais |
A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) inaugurou, na quinta-feira (25), a nova sede da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), em Parnaíba, no litoral do estado. A iniciativa integra a política estadual de fortalecimento das ações de ressocialização e acompanhamento de pessoas que cumprem medidas alternativas à prisão. Na mesma ocasião, o Governo do Estado também entregou novas estruturas na Penitenciária Mista de Parnaíba, incluindo um refeitório e a ampliação da capacidade da unidade prisional.
A nova Central está localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no Centro de Parnaíba, e foi criada para oferecer um espaço mais adequado ao acompanhamento de pessoas submetidas a medidas previstas na legislação brasileira como alternativa ao encarceramento.
Entre essas medidas estão as penas restritivas de direitos, a suspensão condicional do processo e da pena, além de instrumentos como conciliação, mediação, práticas de justiça restaurativa e medidas cautelares que podem substituir a prisão preventiva em determinadas situações previstas em lei.
Segundo a Secretaria de Justiça, a ampliação da estrutura reforça o compromisso do Estado com políticas públicas voltadas à reintegração social, buscando reduzir a reincidência criminal por meio do acompanhamento, da responsabilização e da inclusão social.
Na Penitenciária Mista de Parnaíba, as novas instalações também representam um avanço nas condições de funcionamento da unidade. O gerente da penitenciária, Vinicius Rodrigues, afirmou que os investimentos beneficiam tanto as pessoas privadas de liberdade quanto os profissionais que atuam no sistema prisional.
"Essas melhorias contemplam duas grandes frentes: melhores condições de acolhimento e dignidade para os presos e melhores condições para quem trabalha na unidade. A logística faz toda a diferença. Não é apenas chegar e encarcerar. Existe todo um caminho que precisa ser percorrido para que o trabalho seja realizado", destacou.
Rodrigues também ressaltou que a expansão da unidade permitirá ampliar as ações voltadas à ressocialização.
"Esse refeitório traz dignidade não apenas para os policiais, mas também para os internos. A ampliação do número de vagas possibilita um trabalho ainda melhor, principalmente nas ações de ressocialização. Vamos trabalhar firmemente a disciplina, mas também projetos, educação e atendimentos espirituais para que possamos contribuir para a transformação dessas pessoas", afirmou.
As alternativas penais vêm sendo adotadas em diferentes estados brasileiros como estratégia para reduzir a superlotação do sistema prisional, garantir maior efetividade ao cumprimento de determinadas sanções e fortalecer mecanismos de responsabilização sem a necessidade do encarceramento em casos previstos pela legislação.
Com a inauguração da nova Central Integrada de Alternativas Penais e os investimentos realizados na Penitenciária Mista, a expectativa do Governo do Estado é ampliar o atendimento às pessoas assistidas pelo sistema de justiça, fortalecer as políticas de reinserção social e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores que atuam na execução penal no município.
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