.jpeg) |
| Foto: Reprodução/Redes Sociais |
O governo federal vai abrir, nos próximos dias, uma consulta pública sobre uma proposta que muda de forma significativa o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de aulas práticas mínimas, substituídas por uma prova mais exigente. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a meta é incluir cerca de 20 milhões de brasileiros que já dirigem sem habilitação, em sua maioria motociclistas.
Hoje, tirar a CNH custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, incluindo curso teórico, 20 aulas práticas, taxas e exames. Com a proposta, os centros de formação de condutores deixam de ser obrigatórios, tornando o processo opcional e mais barato, com valores estimados entre R$ 750 e R$ 1 mil.
De acordo com o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, o atual modelo cria barreiras que empurram milhões de pessoas para a informalidade.
“O cidadão é quem decide. E a prova será mais exigente, para avaliar domínio do veículo e segurança. Quem souber, passa. Quem não souber, não passa”, afirmou em entrevista.
A prova prática passará a ter papel central no processo, realizada preferencialmente em vias públicas. O modelo de faltas eliminatórias será substituído por um sistema de pontuação gradual, reduzindo a pressão sobre os candidatos.
O exame poderá ser feito em veículos automáticos ou manuais, conforme a escolha do candidato. Quem optar por contratar aulas terá liberdade para escolher o tipo de carro e instrutor.
O curso teórico continuará obrigatório, mas será oferecido gratuitamente em uma plataforma online do governo. A formação será feita no modelo de ensino a distância (EAD), com controle de presença digital.
Quem já cursou disciplinas de educação para o trânsito poderá ser dispensado dessa etapa. Ainda será possível optar por aulas em autoescolas ou em unidades públicas do Detran.
Apesar da resistência do setor, o governo afirma que as autoescolas não serão extintas, mas terão novo papel no processo. Elas continuarão oferecendo cursos e pacotes de aulas, mas os candidatos poderão optar por contratar instrutores autônomos credenciados, de forma semelhante a personal trainers.
As exigências de estrutura para as autoescolas também devem ser flexibilizadas, permitindo mais competitividade e redução de custos.
As mudanças podem ser implementadas sem necessidade de aprovação no Congresso, já que as regras estão previstas em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Após a consulta pública, que terá duração de 30 dias, a proposta será votada pelo colegiado, formado por representantes do governo, Detrans e municípios.
Críticos afirmam que a flexibilização pode aumentar os riscos no trânsito. Catão rebate, alegando que o atual sistema caro e burocrático pode ser parte do problema.
“O trânsito já é caótico, mas a taxa de novos habilitados está caindo. Isso mostra que o modelo atual pode estar falhando”, disse.
Segundo a Senatran, o objetivo é trazer para a formalidade milhões de condutores que já circulam sem habilitação, em especial motociclistas que não conseguem arcar com os custos atuais.
Portal Cidades em Evidência – Informação com credibilidade e alcance regional e nacional.
Postar um comentário