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| Foto: Reprodução/Redes Sociais |
BRASÍLIA – Em decisão proferida nesta sexta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição imediata de acampamentos ou qualquer tipo de obstrução na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A medida visa impedir novas mobilizações golpistas como as que resultaram nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e reforça a área como zona de segurança, proibindo a permanência de apoiadores de réus que serão julgados no segundo semestre pelo STF.
Ao fundamentar a decisão, Moraes citou a política de apaziguamento adotada pelo ex-primeiro-ministro britânico Neville Chamberlain diante do nazismo de Adolf Hitler como exemplo de estratégia fracassada. Para o ministro, houve omissão das autoridades na época dos acampamentos em frente aos quartéis do Exército após as eleições de 2022, o que contribuiu para a escalada dos atos golpistas.
“Houve repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês, Neville Chamberlain, com o nazismo de Adolf Hitler. Não se negocia o Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de cinco deputados federais na Praça dos Três Poderes: Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli. A medida se estende a quaisquer outros indivíduos envolvidos em possível prática criminosa nas imediações do STF.
Caso haja resistência, os manifestantes poderão ser presos em flagrante por desobediência ou resistência à ordem de autoridade pública.
O ministro determinou ainda a notificação imediata da Polícia Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, responsáveis pela execução da medida. A PMDF deverá adotar todas as providências necessárias para efetivar a retirada dos manifestantes e garantir a segurança no local.
Segundo Moraes, a permanência de apoiadores de réus nos arredores do Supremo representa tentativa de coação contra os ministros e risco de obstrução da justiça.
A Praça dos Três Poderes se tornou um dos principais alvos de manifestações após as eleições presidenciais de 2022. Os acampamentos organizados em frente aos quartéis e nas proximidades de órgãos públicos culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto foram invadidas e depredadas.
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