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| Foto: Reprodução |
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), atualmente comandado por Milton Cavalo e que tem como vice-presidente Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, atuou junto ao governo federal no início do atual mandato para tentar flexibilizar regras e permitir descontos automáticos nos contracheques de beneficiários do INSS, sem autorização prévia.
A informação foi revelada pelo portal Metrópoles, que teve acesso a um documento enviado ao então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), em 30 de janeiro de 2023. O ofício foi assinado pelo ex-presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini, falecido no mesmo ano.
O documento continha uma série de reivindicações ao novo governo, dentre elas, a solicitação de autorização para descontos mensais em benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esses dois programas atendem, majoritariamente, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, a tentativa de autorizar os descontos foi rejeitada, uma vez que a legislação proíbe qualquer retenção de valores nos benefícios assistenciais.
O envolvimento de Frei Chico, irmão do presidente Lula, levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse. Frei Chico integra a direção do Sindnapi desde 2008 e, desde 2023, ocupa a vice-presidência da entidade. A tentativa de alteração nas regras de desconto ocorreu logo nos primeiros meses do terceiro mandato do atual presidente.
Hoje, qualquer desconto feito em folha de pagamento de aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS exige autorização expressa do titular. A tentativa de flexibilização dessa exigência, ainda que não tenha sido concretizada, acendeu alerta entre entidades que monitoram os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência, justamente por sua vulnerabilidade a práticas abusivas.
Até o momento, o governo federal não anunciou nenhuma mudança nas regras vigentes. Contudo, a revelação do documento aumenta a pressão sobre o Sindnapi e a própria gestão do INSS para que haja maior fiscalização e transparência em relação às entidades que têm permissão para realizar descontos nos benefícios dos segurados.
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