Ação foi realizada pela 2ª CIPA após denúncia; animais foram encaminhados ao IBAMA
A Polícia Militar do Estado do Piauí, por meio do Comando de Policiamento Ambiental (2ª CIPA/Parnaíba), realizou neste sábado (14) a apreensão de dois papagaios que estavam sendo mantidos de forma irregular em uma residência no município de Parnaíba, litoral do estado.
Denúncia anônima levou à apreensão
A ação ocorreu após a equipe ambiental receber uma denúncia anônima informando a presença de animais silvestres em cativeiro. Os policiais se deslocaram até o endereço indicado, onde confirmaram a existência de dois papagaios em gaiolas, mantidos sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
O morador responsável pelos animais afirmou que não possuía licença ambiental nem as anilhas obrigatórias, exigidas por lei para o controle e legalização da fauna silvestre.
Infração ambiental e medidas adotadas
Diante da situação, a guarnição lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), que prevê sanções para a captura, manutenção ou comercialização de animais silvestres sem permissão legal.
Os papagaios apreendidos, juntamente com as gaiolas, foram entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Parnaíba. O órgão será responsável pelo acolhimento, avaliação e possível reabilitação dos animais antes de sua devolução ao habitat natural.
Fauna brasileira é protegida por lei
A Polícia Militar reforça que a fauna silvestre brasileira é protegida por legislação específica e que a posse irregular de animais pode acarretar penalidades administrativas e criminais, incluindo multas e detenção.
A corporação também destaca a importância da colaboração da população no combate a crimes ambientais. Denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio dos canais oficiais.
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