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Por 4 votos a 3, comissão encerra trabalhos sem responsabilizações; relatora promete levar provas às autoridades
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que recomendava o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores digitais, empresários e donos de plataformas de apostas. A votação terminou com quatro votos contrários e três favoráveis ao parecer, resultando no encerramento da CPI sem um relatório aprovado.
Relatório rejeitado e impasse na comissão
O documento apresentado por Soraya Thronicke sugeria o indiciamento de nomes de grande repercussão nacional, como Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. Entre os crimes apontados no parecer estavam publicidade enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro, contravenções relacionadas a jogos de azar, entre outros.
Apesar da rejeição, a relatora afirmou que não irá “jogar no lixo” o conteúdo reunido durante as investigações e que pretende encaminhar as provas ao Ministério Público, Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR) e até ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu estive em contato com provas robustas. Eu não posso, agora, me omitir. Levarei, em meu nome, o meu relatório e entregarei todas as provas para as autoridades competentes”, declarou Soraya.
Quem votou contra e a justificativa
Os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) votaram contra o relatório. Eles argumentaram que o texto extrapolava os limites da comissão ao pedir indiciamentos, uma vez que alguns dos investigados já respondem a processos judiciais. Coronel, inclusive, foi relator da proposta de regulamentação das apostas esportivas em 2023 e defendeu a atuação de empresas legalizadas como fonte de arrecadação para o país.
Indiciamentos propostos
No relatório, a senadora Soraya Thronicke pedia o indiciamento das seguintes personalidades e empresários:
- Virginia Fonseca: publicidade enganosa e estelionato.
- Deolane Bezerra: jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- Daniel Pardim, Jose Daniel Carvalho, Ana Beatriz Scipiao, Jair Machado Junior, entre outros: acusados de crimes como lavagem de dinheiro, contravenções penais e associação a esquemas ilegais.
Além das pessoas físicas, o documento citava a empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., sediada em Curitiba (PR), por possível envolvimento em práticas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos.
Propostas legislativas e medidas preventivas
Mesmo sem a aprovação do parecer, a senadora afirmou que apresentará separadamente os projetos de lei incluídos no relatório. Entre as propostas destacadas estão:
- Proibição do uso de recursos de programas sociais, como os repassados a beneficiários do CadÚnico, em apostas.
- Criação de um cadastro nacional de apostadores.
- Criminalização da publicidade predatória de apostas.
- Limitação do horário de funcionamento de cassinos online.
- Maior poder à Anatel para bloquear sites ilegais.
Segundo Soraya, o objetivo é tratar o tema como uma questão de saúde pública, considerando os impactos sociais e psicológicos da atividade.
CPI das Bets chega ao fim
A CPI foi instalada em novembro de 2024 e teve os trabalhos prorrogados uma vez, com prazo final até este sábado (14). Ao todo, foram ouvidas 19 pessoas, entre influenciadores, empresários e autoridades como o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Seis convocados não compareceram.
A senadora chegou a tentar nova prorrogação dos trabalhos, mas não obteve apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar disso, avaliou que a comissão cumpriu seu papel: “Nós discutimos de uma forma profunda o que o tempo permitiu”, afirmou.
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