Pessoas sem biometria registrada em bases oficiais do Governo Federal deverão emitir a CIN a partir de 1º de janeiro de 2027; documento será obrigatório para todos os beneficiários a partir de janeiro de 2028.
Reprodução/SSP-PI
A partir de 1º de janeiro de 2027, cidadãos que não possuem cadastro biométrico registrado em bases oficiais do Governo Federal deverão apresentar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para solicitar, manter ou renovar benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio do Instituto de Cidadania Digital.
De acordo com o órgão, durante o ano de 2027, pessoas que já possuem biometria registrada em documentos oficiais emitidos até 31 de dezembro de 2026 poderão continuar solicitando ou renovando benefícios do INSS. Entre os documentos com registro biométrico estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e o Título de Eleitor.
Conforme as regras estabelecidas em portaria publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional será o único documento de identificação aceito para solicitar, manter ou renovar benefícios junto ao INSS.
O Instituto de Cidadania Digital orienta os piauienses que ainda não possuem a CIN a providenciarem o documento com antecedência, evitando a procura pelo serviço próximo aos prazos estabelecidos. A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.
Para solicitar a Carteira de Identidade Nacional, é necessário apresentar a Certidão de Nascimento ou de Casamento, além do CPF e de um comprovante de residência. A certidão não precisa estar atualizada, desde que esteja legível, sem rasuras e não seja manuscrita.
A orientação é que a população antecipe a emissão do documento para evitar dificuldades na solicitação, manutenção ou renovação de benefícios do INSS diante das novas exigências previstas para os próximos anos.
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