Medidas adotadas em quatro estados excluem sistemas de IA da definição jurídica de “pessoa”; debate cresce com o aumento de vínculos afetivos entre usuários e chatbots
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| Ilustrativa/Gerada por IA/Cidades em Evidência |
Quatro estados dos Estados Unidos aprovaram leis que impedem sistemas de inteligência artificial (IA) de serem enquadrados juridicamente como pessoas, em meio ao avanço de relações afetivas entre usuários e chatbots. As medidas foram adotadas em Idaho, Dakota do Norte, Utah e Tennessee e fazem parte de um debate crescente sobre os limites jurídicos da inteligência artificial.
O tema ganhou destaque após uma reportagem da WIRED mostrar que algumas pessoas já tratam chatbots como parceiros afetivos e realizam ou planejam cerimônias simbólicas de compromisso. Apesar disso, casamentos entre seres humanos e sistemas de inteligência artificial não são reconhecidos pela legislação dos Estados Unidos. As leis estaduais, portanto, não representam simplesmente uma proibição de “casamentos com robôs”. O objetivo principal é impedir que sistemas de IA adquiram personalidade jurídica ou passem a receber direitos reservados às pessoas.
Quatro estados já aprovaram medidas
Idaho foi o primeiro dos quatro estados a adotar uma legislação relacionada ao reconhecimento jurídico da inteligência artificial, em 2022. Dakota do Norte aprovou medida semelhante em 2023, Utah em 2024 e Tennessee em 2026.
Em Dakota do Norte, a legislação alterou a definição de “pessoa” no código estadual para deixar explícito que o termo não inclui inteligência artificial, animais ou objetos inanimados. No Tennessee, a legislação aprovada em 2026 estabeleceu que “pessoa”, para efeitos do código estadual, não inclui inteligência artificial, algoritmos de computador, programas de software, hardware ou qualquer tipo de máquina.
As medidas buscam, entre outros objetivos, evitar que uma eventual evolução da tecnologia seja utilizada no futuro para reivindicar personalidade ou direitos jurídicos para sistemas artificiais.
Debate vai além dos casamentos
A discussão legislativa não se limita à possibilidade de uma pessoa realizar uma cerimônia com um chatbot.
O debate envolve questões mais amplas, como personalidade jurídica, responsabilidade por decisões tomadas por sistemas de IA, propriedade, contratos e a possibilidade de atribuição de direitos ou deveres a tecnologias cada vez mais sofisticadas. Em Dakota do Norte, por exemplo, a justificativa apresentada durante a tramitação da proposta mencionou a preocupação com uma eventual atribuição de personalidade jurídica à inteligência artificial e as consequências disso para questões de responsabilidade legal.
Pessoas já desenvolvem vínculos afetivos com chatbots
Embora o casamento entre uma pessoa e uma IA não tenha validade jurídica, relacionamentos simbólicos com companheiros virtuais já existem. Plataformas de inteligência artificial permitem que usuários mantenham conversas prolongadas, estabeleçam personalidades para personagens digitais e desenvolvam vínculos emocionais com os sistemas.
A WIRED relatou o caso de uma mulher da Califórnia que procurou um celebrante em Las Vegas para saber sobre a possibilidade de se casar com seu chatbot. Segundo o profissional ouvido pela publicação, a cerimônia ainda não havia acontecido. Também existem serviços que oferecem certificados simbólicos de compromisso e outros produtos destinados a pessoas que consideram seus companheiros de IA como parceiros afetivos.
Essas cerimônias, entretanto, não produzem os mesmos efeitos jurídicos de um casamento reconhecido pelo Estado. Pesquisa mostra mudança na percepção sobre relacionamentos com IA O fenômeno também aparece em pesquisas sobre o comportamento de jovens adultos.
Um levantamento realizado pelo Institute for Family Studies em parceria com a YouGov, com 2 mil adultos americanos com menos de 40 anos, apontou que 25% dos entrevistados acreditam que a inteligência artificial tem potencial para substituir relacionamentos românticos da vida real. A pesquisa também mostrou que a maioria dos entrevistados, 75%, não considera a IA uma substituta viável para parceiros humanos.
Outro estudo divulgado pelo Institute for Family Studies em maio de 2026 indicou que 15% dos jovens adultos que estavam namorando, noivos ou casados afirmaram interagir regularmente com chatbots que simulam um parceiro romântico comprometido. Entre 20% e 30% disseram já ter experimentado algum tipo de companheiro romântico baseado em IA. Os números indicam que, embora os relacionamentos com IA ainda sejam minoritários, o fenômeno já deixou de ser apenas uma hipótese futurista.
Projetos de lei tentam antecipar possíveis mudanças
A reportagem da WIRED também aponta que legisladores de diferentes estados vêm apresentando propostas para impedir que sistemas de inteligência artificial possam adquirir direitos semelhantes aos de seres humanos. Um dos casos mencionados ocorreu no Missouri, onde o senador estadual Joe Nicola apresentou uma proposta relacionada à definição de personalidade e aos direitos que poderiam ser atribuídos a sistemas de IA.
A iniciativa buscava impedir que uma inteligência artificial fosse tratada juridicamente como uma entidade capaz de possuir determinados direitos, incluindo direitos relacionados à condição de cônjuge ou parceiro doméstico. A proposta avançou no Senado estadual, mas posteriormente foi rejeitada por uma comissão da Câmara. O caso mostra que a discussão ainda está em evolução e que nem todas as propostas apresentadas pelos legisladores chegam a se transformar em lei.
O avanço dos chamados “companheiros de IA” coloca novas questões para legisladores, especialistas e sociedade. Se sistemas capazes de conversar, demonstrar afeto simulado e manter relacionamentos personalizados se tornarem cada vez mais comuns, governos poderão ser pressionados a definir quais limites jurídicos devem ser aplicados a essas tecnologias.
Por enquanto, a legislação americana mantém uma distinção clara entre seres humanos e sistemas artificiais: uma IA não possui personalidade jurídica equivalente à de uma pessoa e não pode ser reconhecida legalmente como cônjuge. As novas leis aprovadas em Idaho, Dakota do Norte, Utah e Tennessee procuram reforçar justamente essa separação jurídica.
O debate, no entanto, está apenas começando. À medida que a inteligência artificial passa a ocupar espaços cada vez mais próximos da vida pessoal e emocional das pessoas, a discussão sobre seus limites legais tende a ganhar novos capítulos.
Fontes: WIRED; Institute for Family Studies/YouGov; Assembleia Legislativa de Dakota do Norte; Assembleia Geral do Tennessee.
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