Medida determina recolhimento de todos os lotes de 11 produtos e também proíbe fabricação, distribuição, propaganda e uso dos alimentos por falta de regularização sanitária.
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| Foto: Reprodução |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização de todos os lotes de 11 produtos da marca Fatti a Mano em todo o território nacional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também estabelece a apreensão dos alimentos e impede sua fabricação, distribuição, propaganda e utilização.
A medida foi adotada após a Anvisa constatar que os produtos eram comercializados sem a devida regularização junto ao órgão competente. Além disso, o estabelecimento responsável pela produção não possuía o licenciamento sanitário exigido para exercer suas atividades.
A determinação atinge exclusivamente os produtos da marca Fatti a Mano, não se aplicando a outras marcas de doces comercializadas no país.
Os 11 produtos proibidos são:
- Cocada branca;
- Cocada com maracujá;
- Doce de leite;
- Doce de leite com coco;
- Palha italiana;
- Doce de jaca;
- Beijinho;
- Pé-de-moleque;
- Fatticoco (doce de leite com coco);
- Pé de moça;
- Brigadeiro.
Segundo a Anvisa, todos os lotes desses produtos devem ser retirados do mercado.
De acordo com a agência reguladora, os alimentos estavam sendo comercializados em desacordo com a legislação sanitária brasileira.
A decisão foi fundamentada no Decreto-Lei nº 986/1969, que estabelece as normas básicas sobre alimentos no Brasil, e na Lei nº 9.782/1999, que define as competências da Anvisa na fiscalização e controle sanitário.
Sem a regularização e o licenciamento exigidos, os produtos não podem ser fabricados nem comercializados legalmente.
Com a publicação da medida, supermercados, mercados, empórios e demais estabelecimentos comerciais devem interromper imediatamente a venda dos produtos da marca Fatti a Mano incluídos na resolução.
Os itens também deverão ser recolhidos das prateleiras, e distribuidores e fabricantes ficam impedidos de continuar qualquer atividade relacionada aos produtos abrangidos pela decisão.
Consumidores que possuam algum dos doces da marca devem verificar se o produto faz parte da lista divulgada pela Anvisa e acompanhar as orientações oficiais sobre eventual recolhimento.
A atuação da Anvisa integra as ações permanentes de fiscalização destinadas a garantir que alimentos comercializados no Brasil atendam às exigências sanitárias previstas na legislação.
O órgão reforça que medidas como essa têm o objetivo de proteger a saúde da população, assegurando que apenas produtos devidamente regularizados permaneçam disponíveis para consumo.
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