Apuração do MP envolve professora que ocupa cargos simultâneos em dois municípios do litoral do Piauí e levanta questionamentos sobre compatibilidade de jornadas e legalidade dos vínculos.
Foto: Cidades em Evidência
O Ministério Público instaurou procedimento para apurar possível acúmulo irregular de cargos públicos por servidores vinculados ao município de Luís Correia, no litoral do Piauí. Entre os nomes citados na investigação está a atual secretária municipal de Educação de Luís Correia, Karla Oliveira, cuja situação funcional está sendo analisada pelos órgãos competentes.
A apuração foi formalizada por meio de publicação no Diário Oficial do Ministério Público, que requisitou à Secretaria Municipal de Educação de Parnaíba o envio de informações detalhadas sobre eventual vínculo da servidora, incluindo cargo ocupado, carga horária, frequência e demais documentos relacionados ao exercício da função pública.
Segundo o procedimento, as informações solicitadas não teriam sido encaminhadas dentro do prazo estabelecido pelo órgão ministerial, o que também passou a integrar a análise do caso.
Dados disponíveis no Portal da Transparência indicam que Karla Oliveira mantém vínculo como professora com carga horária de 40 horas semanais em Parnaíba desde 2001, além de outro vínculo também como professora, igualmente de 40 horas semanais, no município de Luís Correia, iniciado em 2004. O Ministério Público agora busca verificar se há compatibilidade de horários, efetiva prestação dos serviços e regularidade dos dois vínculos simultâneos.
O acúmulo de cargos públicos é permitido em situações específicas previstas na Constituição Federal, como no caso de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários. No entanto, cada caso precisa ser analisado individualmente para verificar se as exigências legais estão sendo cumpridas.
Até o momento, não há qualquer decisão conclusiva ou responsabilização definida. O procedimento segue em fase de apuração, com coleta de documentos e análise das informações solicitadas.
A Secretaria Municipal de Educação de Parnaíba, a Prefeitura de Luís Correia e a servidora citada ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
O Ministério Público deverá avançar na análise das informações recebidas e poderá adotar novas medidas conforme o andamento da investigação.
Fonte: Edno Notícias
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