Procedimento foi instaurado após denúncia apontar supostas falhas trabalhistas e administrativas na reforma do Complexo Esportivo Senador Lucídio Portela
 |
| Foto: Reprodução/Redes Sociais |
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução da reforma do Complexo Esportivo Senador Lucídio Portela, em Luís Correia. A medida foi adotada após o órgão receber denúncia relatando possíveis irregularidades na condução da obra pública executada pela gestão municipal.
A portaria que determina a abertura do procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante e publicada recentemente. O objetivo é verificar a regularidade da execução da reforma, bem como apurar informações consideradas contraditórias ou inconsistentes relacionadas ao andamento dos serviços.
Segundo informações constantes no procedimento, a investigação teve origem a partir de uma denúncia apresentada pelo vereador Francisco Cajado. No documento, o parlamentar relata supostas irregularidades trabalhistas e administrativas no canteiro de obras.
Entre os pontos apontados estão a alegada ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores, a falta de identificação de responsável técnico pela execução da obra e a inexistência da placa informativa obrigatória, exigida pela legislação para obras públicas.
Diante das informações apresentadas, o Ministério Público decidiu instaurar o procedimento administrativo para acompanhar a situação e reunir elementos que permitam verificar se houve eventual descumprimento das normas legais, trabalhistas e administrativas aplicáveis.
A atuação do Ministério Público tem como finalidade garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar que as obras executadas pelo poder público observem critérios de segurança, transparência e legalidade.
Procedimentos dessa natureza são instrumentos utilizados pelo órgão ministerial para fiscalizar ações da administração pública, sem que isso represente, necessariamente, a confirmação das irregularidades denunciadas.
Até o momento, não há decisão que atribua responsabilidade à Prefeitura de Luís Correia ou à empresa responsável pela obra. A investigação encontra-se em fase inicial de apuração.
O Complexo Esportivo Senador Lucídio Portela é um dos principais equipamentos públicos voltados à prática esportiva e ao lazer no município de Luís Correia. A reforma tem como objetivo melhorar a estrutura física do espaço e ampliar as condições de uso para atletas e moradores da cidade.
A abertura do procedimento pelo Ministério Público ocorre em meio ao acompanhamento de diversas obras públicas em municípios piauienses, reforçando o papel fiscalizador do órgão na aplicação dos recursos públicos.
Com a instauração do procedimento administrativo, o Ministério Público poderá solicitar documentos, relatórios técnicos, informações da Prefeitura de Luís Correia e esclarecimentos da empresa responsável pela execução da obra.
Após a análise do material coletado, o órgão decidirá se o caso será arquivado ou se haverá necessidade de adoção de novas medidas administrativas ou judiciais.
Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e Portal GP1.
━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━
Fique por dentro!
Acesse: https://www.cidadesemevidencia.com.br/?m=1
Siga no Instagram: @cidadesemevidencia
Participe do grupo de notícias no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/KrUmXGi55Ni7vjY343CXpG
Envie sua pauta ou sugestão para nossa Redação: (86) 99486-2044
Portal Cidades em Evidência – Informação com credibilidade e alcance regional e nacional.