Pré-candidato ao Governo do Estado afirma que, se eleito, vai acabar com a cobrança sobre a energia excedente produzida por consumidores que utilizam sistemas de geração solar.
Foto: Reprodução /Redes Sociais
O pré-candidato ao Governo do Piauí, Joel Rodrigues (Progressistas), afirmou que pretende extinguir a chamada "taxa do sol" caso seja eleito nas eleições estaduais. A declaração foi feita por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, no qual responde ao questionamento de um eleitor sobre cobranças realizadas pelo Governo do Estado, entre elas o ICMS incidente sobre a energia solar excedente produzida por consumidores que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Na gravação, Joel Rodrigues classificou a cobrança como uma "imoralidade" e garantiu que pretende revogar a medida caso assuma o comando do Executivo estadual.
"Recebi aqui uma mensagem de uma pessoa me perguntando o que eu vou fazer, sendo eleito governador, em relação à taxa do sol. Eu vou acabar com essa imoralidade. Isso não passa de uma imoralidade. Isso não vai existir, se Deus e o povo permitirem que eu seja governador do Piauí", declarou.
A chamada "taxa do sol" refere-se à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica excedente gerada por consumidores que possuem sistemas de energia solar e utilizam o mecanismo de compensação de créditos junto à distribuidora. No Piauí, a alíquota do ICMS é atualmente de 22,5%, uma das mais elevadas do país.
O tema já foi alvo de disputa judicial. O Progressistas, partido de Joel Rodrigues, ingressou com uma ação questionando a cobrança e obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Posteriormente, o Governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a validade da cobrança até o julgamento definitivo da matéria.
Durante a manifestação, Joel também mencionou a chamada "taxa da água". Nesse caso, a cobrança está relacionada às tarifas administradas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, envolvendo consumo regular de água, taxa de esgoto e, em determinadas situações, cobrança pelo uso de recursos hídricos, como captação por meio de poços. Os valores variam conforme o consumo e a categoria do imóvel, como residencial, social ou comercial.
O posicionamento do pré-candidato integra o debate político em torno da política tributária estadual e da geração distribuída de energia solar, tema que vem mobilizando consumidores, produtores e representantes do setor nos últimos anos.
A discussão sobre a tributação da energia solar deve permanecer em evidência durante o período pré-eleitoral, com expectativa de novos posicionamentos dos demais pré-candidatos e do Governo do Estado sobre o assunto.
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