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| Foto: Reprodução / PM-PI |
A Polícia Militar do Piauí, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), resgatou 17 filhotes de jabutis que eram mantidos ilegalmente em cativeiro em um centro de recreação no município de Altos. A ocorrência foi registrada na tarde de segunda-feira (15), após uma denúncia anônima.
De acordo com informações da corporação, uma equipe do BPA foi enviada ao local e confirmou a criação irregular dos animais, prática que se enquadra como crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O responsável pela criação foi identificado como M. de M. O. L.
Os 17 jabutis foram apreendidos e encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), onde passarão por avaliação veterinária e cuidados adequados antes de serem reintegrados à natureza.
Segundo a comandante do BPA, tenente-coronel Josilene, manter animais silvestres em cativeiro sem autorização é crime sujeito a penalidades previstas em lei.
“Manter animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização é um crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei 9.605 de 1998. A pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa, que pode ser aumentada caso o animal pertença a uma espécie ameaçada de extinção ou se houver agravantes. Além das sanções, essa prática compromete o bem-estar do animal e o equilíbrio do ecossistema”, destacou.
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| Foto: Reprodução: PM-PI |
O responsável foi autuado com a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e deverá responder criminal e administrativamente.
O Batalhão de Policiamento Ambiental reforça que atua de forma contínua no combate a crimes contra a fauna e flora em todo o Estado, com ações de fiscalização, apreensão e conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a criação irregular de animais silvestres está entre os principais fatores que contribuem para o tráfico de espécies no Brasil, considerado o terceiro maior comércio ilegal do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas.
A população pode colaborar denunciando casos de cativeiro e tráfico de animais silvestres por meio dos seguintes canais:
- Polícia Militar do Piauí (190)
- Batalhão de Policiamento Ambiental (86) 3223-1617
- Linha Verde do Ibama: 0800 61 8080
Denúncias podem ser feitas de forma anônima.
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