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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), protocolou um ofício junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) propondo a adoção de novas medidas de segurança no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e sistemas correlatos. A iniciativa tem como objetivo prevenir crimes virtuais, em especial a prática conhecida como “golpe do falso advogado”.
Entre as sugestões apresentadas pela OAB-PI estão:
- inclusão de marca d’água em documentos baixados;
- proteção de dados pessoais em peças sigilosas;
- melhorias no editor de texto do PJe;
- limitação de acessos e reautenticação periódica;
- avisos expressos contra uso indevido de informações processuais.
Segundo a entidade, as medidas seguem diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e levam em consideração experiências já implementadas com êxito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
De acordo com a OAB-PI, a proposta busca fortalecer a confiança no sistema de Justiça, proteger a advocacia e garantir maior segurança para cidadãos que utilizam os serviços digitais do Judiciário. A entidade reafirmou seu compromisso em atuar na defesa da classe e na promoção da cidadania.
O ofício com as recomendações foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e aguarda análise da Corte.
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