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| Nova lei garante acesso a benefícios sociais, isenções e cotas em concursos públicos. |
A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência no Brasil. A medida está prevista na Lei 15.176, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (24/7), e traz novos direitos para quem convive com a síndrome.
Com a nova legislação, os pacientes terão acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão contar com cotas em concursos públicos e ainda solicitar isenção de IPI na compra de veículos, desde que comprovem a condição por meio de laudo médico e psicológico.
De acordo com a lei, para ter acesso aos direitos assegurados, é necessário apresentar um laudo multiprofissional que comprove a limitação funcional causada pela fibromialgia. A avaliação deverá ser realizada por uma equipe formada por médicos e psicólogos, que irão analisar os impactos da síndrome na qualidade de vida e funcionalidade do paciente.
O objetivo é garantir que os benefícios sejam direcionados àqueles que realmente enfrentam restrições severas, em decorrência dos sintomas associados à condição.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor muscular generalizada, que persiste por mais de três meses. Apesar da intensidade da dor, não há inflamações visíveis ou lesões aparentes. Outros sintomas recorrentes incluem:
- Fadiga intensa, mesmo após períodos prolongados de sono;
- Formigamento nas mãos e nos pés;
- Dificuldades cognitivas, como lapsos de memória e problemas de concentração;
- Distúrbios do sono, ansiedade e depressão.
“Há uma alteração no sistema nervoso central do paciente que faz com que ele passe a ter uma percepção de dor amplificada. Situações que não causariam dor normalmente a outras pessoas, causam muita e intensa dor em pacientes com fibromialgia”, explica o reumatologista José Eduardo Martinez, presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR).
O diagnóstico da fibromialgia é clínico e feito a partir do histórico do paciente, combinado à exclusão de outras condições que possam apresentar sintomas semelhantes, como doenças autoimunes ou metabólicas. Exames laboratoriais e de imagem podem ser solicitados para apoio diagnóstico.
Embora não exista cura, a síndrome pode ser controlada com tratamento multidisciplinar, que inclui:
- Uso de medicamentos específicos;
- Psicoterapia;
- Prática regular de exercícios físicos;
- Terapias complementares, como acupuntura e mindfulness.
“Tratar a fibromialgia é um processo de longo prazo, que exige a atenção de uma equipe multidisciplinar, especialmente de médicos especializados em dor, para destinar os tratamentos mais específicos e adequados”, afirma o ortopedista Lúcio Gusmão, CEO da Rede CADE, especializada em dor.
A nova legislação deve facilitar o acesso aos cuidados de saúde e a políticas públicas de inclusão. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento para fibromialgia, com atendimento em centros especializados em dor em algumas regiões.
O reconhecimento legal também deve impulsionar a adoção de adaptações no ambiente de trabalho e estudo, promovendo mais qualidade de vida e dignidade para os pacientes.
Segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia, entre 2% e 3% da população brasileira convivem com a fibromialgia, sendo a maioria mulheres entre 30 e 50 anos.
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