Animais escaparam após tutor esquecer portão aberto; responsáveis podem responder civil e criminalmente
Na noite da última segunda-feira (2), três pessoas foram atacadas por dois cães da raça pitbull no bairro Pindoba, na Região Metropolitana de São Luís. As vítimas foram socorridas com ferimentos nos braços, pernas e cabeça.
Cães fugiram após portão ser deixado aberto
De acordo com informações da polícia, os animais escaparam de uma residência após o tutor esquecer o portão aberto. Na rua, os cães atacaram pedestres que passavam pelo local, causando pânico na vizinhança.
As vítimas foram socorridas e levadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Maiobão. Apesar dos graves ferimentos, não houve registro de óbitos.
Vítimas registraram Boletim de Ocorrência
Uma das vítimas formalizou um Boletim de Ocorrência (B.O) na delegacia da região. A Polícia Civil investiga o caso e apura as responsabilidades do tutor dos animais.
Conforme a legislação brasileira, o responsável pelos cães pode responder civil e criminalmente pelos danos causados, principalmente se ficar comprovado negligência ou omissão, como no caso de deixar o portão aberto.
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O que diz a lei sobre ataques de cães?
O Código Civil estabelece que o tutor de um animal é responsável pelos atos causados por ele, inclusive ataques e ferimentos a terceiros. Na esfera penal, o tutor pode ser enquadrado em crimes como lesão corporal culposa ou até homicídio culposo, caso haja morte.
Além disso, o Decreto Federal nº 51.838/1963 e leis estaduais ou municipais podem exigir cuidados específicos na condução e guarda de animais considerados de grande porte ou de raças com potencial de agressividade, como é o caso dos pitbulls.
Orientações para evitar ataques de cães
- Mantenha o portão sempre trancado e seguro.
- Utilize placas de aviso sobre a presença de animais no imóvel.
- Em locais públicos, conduza cães de grande porte com coleira, guia curta e focinheira.
- Realize treinamento de socialização e obediência.
- Em caso de ataque, acione imediatamente o SAMU (192) e a Polícia Militar (190).
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