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| Foto: Reprodução |
Mudança foi aprovada por margem apertada e valerá já nas próximas eleições; população e parte dos parlamentares criticam decisão
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o projeto de lei complementar (PLP 177/23) que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), será válida a partir das eleições de 2026 e agora segue para sanção presidencial.
A votação contou com a participação decisiva do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deixou temporariamente a presidência da sessão para votar a favor da matéria. Como se trata de um projeto de lei complementar, era necessário o apoio da maioria absoluta dos senadores, ou seja, 41 votos favoráveis — exatamente o número alcançado.
A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualização da distribuição das cadeiras parlamentares com base no Censo Demográfico de 2022, promovido pelo IBGE. O crescimento populacional em determinados estados levou à necessidade de redistribuição, e o projeto optou por acrescentar 18 novas cadeiras, evitando assim a perda de representação em estados com queda populacional.
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| Número de deputados.Arte/Congresso em Foco |
Serão beneficiados diretamente os estados que apresentaram maior crescimento demográfico:
- Pará
- Santa Catarina
- Amazonas
- Mato Grosso
- Rio Grande do Norte
- Paraná
- Ceará
- Goiás
- Minas Gerais
Apesar da proposta implicar um impacto financeiro inicialmente estimado em R$ 65 milhões por ano, uma emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acolhida pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI) proíbe o aumento de gastos públicos decorrente da ampliação de cadeiras.
O texto prevê que as despesas totais com o exercício do mandato permanecerão constantes durante a legislatura seguinte (a partir de 2026), considerando os valores de 2025. Estão vedados aumentos nas verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia, bem como a criação de créditos adicionais, remanejamentos ou transferências orçamentárias.
A proposta gerou forte resistência entre parlamentares e também entre a população brasileira. Na votação na Câmara dos Deputados, foram 270 votos a favor e 207 contra. No Senado, vários parlamentares demonstraram indignação com o projeto.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi direto:
“Já tem deputado demais. Tinha era que diminuir.”
O senador Marcos Rogério (PL-RO) também se posicionou contra a medida, questionando a coerência do Parlamento:
“Estamos diante de um cenário de discussão sobre aumento de carga tributária e corte de benefícios. Como justificar o aumento de deputados?”
Já a população demonstrou maioria contrária à medida. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha, 76% dos brasileiros rejeitam o aumento no número de deputados federais. Apenas 20% são favoráveis e 2% não souberam responder. O levantamento ouviu 2.004 pessoas nos dias 10 e 11 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro, defendeu que a medida corrige distorções históricas e garante mais representatividade a regiões em crescimento:
“Evita menos recursos para regiões historicamente sacrificadas e preserva o peso político de cada estado conforme o aumento populacional.”
Segundo ele, a última redistribuição significativa das vagas ocorreu em 1986, ainda sob a Constituição anterior. Desde então, o Brasil cresceu mais de 40% em população, sem que houvesse alteração no número de deputados.
Via Congresso em Foco
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