Medidas atingem processo de cidadania, vistos e reagrupamento familiar; mais de 5 mil brasileiros podem ser expulsos do país
O governo de Portugal encaminhou ao Parlamento uma proposta de endurecimento das regras para aquisição da cidadania portuguesa e permanência de estrangeiros no país. O texto será discutido a partir desta terça-feira (17) e poderá impactar diretamente a comunidade brasileira, a maior entre os imigrantes em território português. Segundo dados do Itamaraty, cerca de 513 mil brasileiros residiam em Portugal em 2023.
A proposta do Executivo luso abrange alterações significativas na Lei da Nacionalidade, na Lei de Estrangeiros e na Lei de Asilo, visando restringir os fluxos migratórios e priorizar mão de obra estrangeira altamente qualificada.
Tempo de residência e presença efetiva passam a ser exigências rigorosas
Entre as mudanças mais relevantes está o aumento do tempo mínimo de residência e a obrigatoriedade de presença efetiva em território português para dar entrada no pedido de cidadania. A proposta também elimina a possibilidade de considerar o tempo de permanência irregular no país como válido para esse cálculo.
O governo alega que pretende assegurar que aqueles que adquirirem a nacionalidade tenham “relação efetiva com Portugal” e estejam “integradamente inseridos na sociedade”, com condições para exercer direitos e cumprir deveres.
Vistos de trabalho e reagrupamento familiar serão mais restritos
A nova proposta prevê ainda a limitação dos pedidos de reagrupamento familiar — mecanismo que permite que imigrantes levem familiares para viver legalmente no país — e altera a concessão do visto de procura de trabalho. Com as novas regras, o visto passaria a ser concedido apenas a profissionais com alta qualificação.
Outro ponto destacado no projeto é a exigência de domínio da língua portuguesa como critério para renovação de determinadas autorizações de residência. A intenção é atrair principalmente lusodescendentes e incentivar o retorno de portugueses emigrados.
Medidas visam reduzir imigração irregular e agilizar expulsões
Paralelamente às restrições para entrada e permanência, o governo português também propõe a criação de um novo regime de afastamento "rápido e eficaz" de estrangeiros em situação ilegal. O objetivo é combater a imigração irregular e o tráfico humano.
Esse movimento não é isolado. Nos últimos meses, Portugal já vinha sinalizando mudanças nas políticas migratórias e endurecendo a concessão de autorizações de residência.
Mais de 5 mil brasileiros com pedidos negados devem deixar Portugal
No início de junho, Portugal informou que 5.386 brasileiros com pedidos de residência negados deverão deixar o país “voluntariamente”. Caso contrário, poderão ser expulsos.
Esses imigrantes fazem parte dos estrangeiros que apresentaram manifestação de interesse para permanecer legalmente em Portugal — um dos principais meios utilizados até o ano passado. A manifestação de interesse permitia que estrangeiros que entrassem legalmente no país e tivessem vínculo de trabalho pudessem regularizar sua situação, inclusive trazendo familiares.
Contudo, esse processo foi extinto em junho de 2024. Na ocasião, havia cerca de 440 mil pedidos pendentes de análise pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Segundo balanço divulgado recentemente, 184.059 solicitações foram analisadas, das quais 150.076 foram aceitas e 33.983 rejeitadas.
Entre os pedidos negados, os brasileiros representam 15,8% do total, atrás apenas dos indianos (39,6%). Os imigrantes notificados terão prazo para deixar Portugal. Caso não o façam voluntariamente, poderão ser alvo de processo de expulsão.
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