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Ação judicial alega violação da Constituição americana por decisões do ministro do STF
A Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas alegam que o ministro brasileiro violou a Primeira Emenda da Constituição americana, ao impor ordens judiciais com efeito censório contra plataformas e usuários sediados nos Estados Unidos.
O caso representa um novo capítulo nas tensões entre plataformas digitais e autoridades brasileiras, especialmente no contexto do combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais.
O que diz a ação apresentada nos EUA
Segundo o processo, Moraes teria emitido “ordens secretas de censura extraterritorial”, obrigando empresas internacionais a removerem conteúdos de usuários, inclusive sem conhecimento público das determinações judiciais.
As empresas argumentam que essas medidas extrapolam os limites territoriais da legislação brasileira e atingem a liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos. De acordo com a petição, as ordens teriam impacto direto em cidadãos americanos e violariam princípios constitucionais norte-americanos.
Contexto das decisões do STF
Nos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes liderou investigações sobre a disseminação de fake news, ataques às instituições democráticas e atos antidemocráticos no Brasil. As decisões incluem o bloqueio de contas em redes sociais e aplicativos de mensagens, com o objetivo de conter o avanço de conteúdos considerados criminosos ou antidemocráticos.
As medidas geraram debates internacionais sobre os limites do poder judicial em ambientes digitais globais. Apesar de críticas, o STF tem mantido a posição de que as ações visam proteger a democracia e o Estado de Direito no país.
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Implicações internacionais e possíveis desdobramentos
A tentativa de responsabilização de Moraes na Justiça dos EUA abre um precedente sensível nas relações entre soberania nacional, jurisdição internacional e regulação da internet.
Especialistas em direito internacional observam que, embora seja improvável que o sistema judiciário americano aceite julgar um ministro de outro país, a ação pode fortalecer o discurso de moderação mínima nas plataformas, defendido por setores ligados a Trump e outros líderes populistas.
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O que dizem os envolvidos
O STF informou que não irá comentar o caso. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou oficialmente.
Já a Rumble e a Trump Media afirmam que a ação tem o objetivo de defender a liberdade de expressão dos usuários e combater práticas autoritárias, que, segundo elas, estariam interferindo no funcionamento das plataformas digitais globais.
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