.jpeg) |
| Foto: Reprodução |
A Defensoria Pública do Estado do Piauí ingressou com um pedido formal de verificação de sanidade mental em favor de Francisco de Assis Pereira da Costa, de 53 anos, acusado de envolvimento no envenenamento coletivo ocorrido no dia 1º de janeiro deste ano, em Parnaíba, litoral do estado. A solicitação foi feita pelo defensor público Antonio Caetano de Oliveira Filho, titular da 8ª Defensoria de Parnaíba.
O pedido foi fundamentado nos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal, que tratam da instauração do chamado “incidente de insanidade mental”. Esse procedimento tem como objetivo avaliar, por meio de perícia médica especializada, se o acusado possui ou não capacidade de compreender os atos que praticou.
Trata-se de um processo paralelo à ação penal principal, e os autos serão reunidos após a conclusão do laudo pericial. A Defensoria busca assegurar que, caso comprovada a inimputabilidade penal de Francisco de Assis, ele receba tratamento conforme prevê a legislação.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, réus considerados inimputáveis — ou seja, incapazes de entender o caráter ilícito do ato no momento do crime — não podem ser responsabilizados criminalmente. Em vez disso, são submetidos a medidas de segurança, como internação em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial.
Caso a perícia confirme a insanidade mental de Francisco de Assis, ele deverá ser transferido para um manicômio judiciário ou unidade equivalente, mesmo que esteja em prisão preventiva ou já em cumprimento de pena.
Relembre o caso: envenenamento coletivo em Parnaíba
O crime aconteceu na madrugada do dia 1º de janeiro de 2024, no bairro Frei Higino, em Parnaíba. Ao menos seis pessoas passaram mal após consumirem alimentos e bebidas supostamente envenenados durante uma confraternização. Três pessoas morreram e outras foram hospitalizadas em estado grave.
As investigações apontaram que os sintomas apresentados pelas vítimas indicavam possível intoxicação por substância química. O caso ganhou ampla repercussão no estado e levantou suspeitas de que o crime tenha sido premeditado. Francisco de Assis Pereira da Costa foi preso preventivamente como um dos suspeitos de envolvimento direto na contaminação dos alimentos.
Desde então, a Polícia Civil e o Ministério Público vêm conduzindo diligências para esclarecer a autoria e a motivação do crime. A solicitação da Defensoria Pública para a avaliação psiquiátrica do acusado pode interferir diretamente nos rumos do processo.
O caso segue em investigação e aguarda o resultado do laudo pericial psiquiátrico para definição dos próximos encaminhamentos judiciais. A Defensoria destaca que o pedido visa assegurar os direitos do réu, garantindo que o processo transcorra dentro dos parâmetros legais e humanitários.
Fonte: Live da Luzia
Portal Cidades em Evidência – Informação com credibilidade e alcance regional e nacional.
Postar um comentário