Decisão contraria proposta do governo que previa concorrência entre distribuidoras e corte de subsídios; tarifa social será mantida por interesse político-eleitoral
O Congresso Nacional prepara-se para rejeitar a medida provisória (MP) do setor elétrico, uma proposta estratégica do governo que visava modernizar a distribuição de energia no país. Em contrapartida, parlamentares articulam a inclusão da chamada tarifa social em projetos com tramitação avançada, utilizando o conhecido recurso legislativo do “jabuti” — quando temas alheios ao conteúdo principal são adicionados a propostas em análise.
A tarifa social de energia elétrica garante isenção total na conta de luz para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e continuará em vigor por ser considerada uma política de forte apelo eleitoral, especialmente no Nordeste, principal reduto político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os trechos rejeitados está a abertura do mercado de energia, que permitiria aos consumidores escolherem livremente a distribuidora de energia elétrica, a exemplo do que já acontece com empresas de telefonia. A proposta previa mais competitividade e, consequentemente, melhores preços para a população.
Outro ponto que deve ser derrubado é o fim dos subsídios ao setor, considerado oneroso ao sistema elétrico. A permanência desses subsídios beneficia grandes empresas e grupos com forte influência no Congresso Nacional, sobretudo no Senado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por regular o setor, tem cargos ocupados por indicações políticas, especialmente de senadores do Centrão.
A atual crise na área energética também reflete uma intensa disputa de poder entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O embate gira em torno da renovação dos contratos com as distribuidoras de energia, que movimentam bilhões de reais.
Alcolumbre tenta enfraquecer Silveira, mirando a indicação de um nome próprio para conduzir as negociações do setor. O ministro, no entanto, conta com o apoio direto do presidente Lula, da primeira-dama Janja e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Enquanto isso, os consumidores têm sentido no bolso o impacto dessa disputa, com a derrubada de medidas que poderiam reduzir tarifas e melhorar os serviços prestados.
Na noite da última terça-feira (17/06), o Congresso Nacional ainda derrubou o veto do presidente Lula a um trecho de projeto que, originalmente, visava estimular fontes de energia limpa. Com a mudança, fontes de energia consideradas poluentes foram incorporadas ao programa, o que, segundo cálculos técnicos, poderá gerar um impacto de R$ 197 bilhões ao setor elétrico.
Diante da repercussão, o governo estuda formas de reverter a decisão e minimizar os efeitos sobre os custos repassados ao consumidor final.
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