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| Foto: Reprodução |
MP da Reforma do Setor Elétrico amplia benefícios e pode impactar até 60 milhões de brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico, que traz como destaque a ampliação da tarifa social de energia elétrica. A proposta prevê a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda, beneficiando diretamente milhões de brasileiros.
A medida faz parte de um pacote econômico e social do governo para fortalecer o poder de compra da população mais vulnerável, buscando também recuperar a popularidade do governo.
Quem tem direito à conta de luz gratuita?
A tarifa social, que já existe com descontos progressivos, agora ganha um reforço: famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês terão isenção total na conta de energia elétrica.
Veja como funcionam os descontos atuais:
- Até 30 kWh/mês: 65% de desconto
- De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto
- De 101 a 200 kWh/mês: 10% de desconto
- Isenção até 50 kWh/mês para famílias indígenas e quilombolas
A MP também mantém os benefícios para famílias com pessoas com deficiência, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de povos indígenas, quilombolas cadastrados no CadÚnico e famílias que vivem em locais atendidos por sistemas isolados com geração própria de energia (off-grid).
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Corte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
Outra medida importante incluída na MP é a isenção da CDE — um encargo que todos os consumidores de energia pagam. Agora, famílias de baixa renda que consomem até 120 kWh/mês ficam livres desse custo, com potencial de beneficiar cerca de 55 milhões de pessoas em todo o país.
Governo aposta em pacote social para reverter popularidade
A tarifa social faz parte de um conjunto de ações do governo voltadas para o alívio econômico das famílias brasileiras. Além dela, o governo lançou programas como:
- Gás para Todos
- Isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais
- Crédito consignado privado usando FGTS como garantia
Essas medidas têm como pano de fundo não apenas a recuperação econômica, mas também uma estratégia política com foco nas eleições de 2026, buscando fortalecer o apelo social do atual governo.
Leia também:
- Gás para Todos: Veja quem tem direito e como funciona
- Isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil: entenda como fica
Tramitação no Congresso: o que esperar?
Após o envio da MP, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema é técnico e será debatido amplamente, mas acredita que haverá apoio devido ao forte apelo social.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou que se trata de um assunto complexo e que exigirá um "grande debate na comissão mista", mas destacou que há disposição no Congresso para colaborar na melhoria do texto.
Como solicitar a Tarifa Social de Energia?
Para ter acesso ao benefício, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico e atender aos critérios de renda e consumo definidos. A solicitação pode ser feita diretamente nas distribuidoras de energia elétrica da sua região, apresentando:
- Documento de identidade
- Número do NIS (Número de Identificação Social)
- Comprovante de residência
Importante: Quem já recebe benefícios como o BPC ou faz parte de comunidades indígenas e quilombolas tem direito automático, desde que o cadastro esteja atualizado.
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