MEC estabelece novas regras para cursos de graduação a distância; entenda as mudanças

 

Foto: Reprodução 

Medidas buscam garantir mais qualidade no ensino superior EaD em todo o país

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta semana, novas regras para a oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD). A decisão, que surge após amplo diálogo com especialistas, conselhos profissionais e representantes das instituições de ensino superior, visa assegurar a qualidade da formação acadêmica e coibir práticas que possam comprometer o desenvolvimento dos estudantes.

As mudanças foram oficializadas por meio de um decreto que fortalece critérios de avaliação, acompanhamento e exigências para as universidades, faculdades e centros universitários que ofertam cursos EaD.

Mediador pedagógico: nova função é obrigatória no EaD

Entre as principais novidades da regulamentação está a criação da figura do mediador pedagógico, profissional que será responsável pelo acompanhamento direto dos alunos nos cursos a distância.

Atribuições do mediador pedagógico:

  • Atuar no suporte à aprendizagem dos estudantes;
  • Esclarecer dúvidas sobre conteúdos acadêmicos;
  • Possuir formação acadêmica compatível com o curso em que atua;
  • Estar formalmente vinculado à instituição de ensino;
  • Ser registrado no Censo da Educação Superior, junto ao MEC e ao Inep.

A função do mediador pedagógico é diferente da do tutor, que exerce atividades mais administrativas. Segundo o MEC, essa medida tem como objetivo fortalecer o processo de ensino-aprendizagem e proporcionar uma experiência educacional mais completa.

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Fiscalização mais rigorosa nas instituições

O novo decreto também determina que a quantidade de mediadores e professores seja proporcional ao número de alunos, além de reforçar a necessidade de:

  • Infraestrutura adequada para atividades práticas e presenciais, quando exigido pelo curso;
  • Garantia de que os cursos atendam aos requisitos pedagógicos e metodológicos estabelecidos;
  • Cumprimento dos parâmetros de qualidade determinados pelo MEC.

A partir de agora, instituições que não atenderem aos critérios podem sofrer sanções, como suspensão de cursos ou restrições na abertura de novas turmas EaD.

Objetivo: qualidade, responsabilidade e compromisso com os alunos

O MEC reforça que a expansão do ensino superior EaD deve estar alinhada à responsabilidade com a formação dos profissionais brasileiros. Por isso, as mudanças visam:

  • Combater a precarização do ensino a distância;
  • Garantir que os alunos tenham suporte efetivo e qualificado;
  • Aprimorar a fiscalização das instituições, assegurando o cumprimento das diretrizes.

Para mais informações, os estudantes podem acessar o site oficial do Ministério da Educação.

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