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| Foto: Reprodução/Redes Sociais |
BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A decisão histórica enquadra o ex-chefe do Executivo em cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além da pena privativa de liberdade, Bolsonaro também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. O cálculo total ultrapassa R$ 400 mil, considerando o salário mínimo atual.
Como foi a votação
O julgamento ocorreu na 1ª Turma do STF, composta por cinco ministros. O relator do processo, Alexandre de Moraes, apresentou voto pela condenação, destacando que Bolsonaro exerceu papel central como líder de uma organização criminosa armada. Para Moraes, o ex-presidente não apenas estimulou, mas também articulou estratégias visando a ruptura da ordem democrática.
Em seu voto, Moraes reconheceu atenuantes em razão da idade do ex-presidente, atualmente com 70 anos, mas considerou agravante o fato de ele ocupar o mais alto cargo da República à época dos fatos.
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, mas propôs que o valor da multa diária fosse fixado em dois salários mínimos, argumentando que o padrão econômico de Bolsonaro não justificaria a aplicação de valor reduzido. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também seguiram o entendimento de Moraes, consolidando a maioria pela condenação.
Já o ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição de Bolsonaro em todos os crimes. Diante de sua posição, ele se absteve de participar da dosimetria (definição da pena).
O placar final foi de 4 a 1 pela condenação.
Quais crimes foram atribuídos a Bolsonaro
O ex-presidente foi condenado por cinco crimes previstos no Código Penal e em legislação específica:
- Tentativa de golpe de Estado – por conspirar contra a manutenção do governo eleito e buscar a tomada do poder à força.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – por tentar suprimir o funcionamento regular das instituições.
- Organização criminosa armada – pelo papel de liderança em estrutura organizada com militares, ex-ministros e aliados políticos.
- Dano qualificado – relacionado à destruição do patrimônio público durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
- Deterioração de patrimônio tombado – devido aos ataques e danos causados a bens históricos e artísticos do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro não foi o único julgado no processo. A 1ª Turma também condenou outros sete réus ligados à articulação golpista, incluindo militares e ex-ministros de Estado. Entre eles, estão:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin.
No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa em razão do exercício do mandato parlamentar, mantendo-se a tramitação somente sobre os crimes que não dependem de foro especial.
A condenação representa um marco na história do país, sendo a primeira vez que um ex-presidente da República é sentenciado a uma pena de prisão em regime fechado por crimes contra a democracia.
Embora a decisão seja de colegiado do STF, ainda cabem recursos, como embargos de declaração e possíveis questionamentos no Plenário da Corte. A defesa de Bolsonaro já anunciou que irá recorrer, alegando perseguição política.
Na prática, a condenação reforça a condição de inelegibilidade do ex-presidente, que já havia sido declarado inapto a disputar eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Especialistas em direito constitucional avaliam que o processo pode abrir precedentes para responsabilização de autoridades de alto escalão em casos de atentados à ordem democrática.
A decisão do STF repercutiu amplamente no meio político. Partidos da base governista classificaram a condenação como uma vitória do Estado Democrático de Direito. Já aliados de Bolsonaro afirmam que o julgamento teve caráter político e defendem mobilização em sua defesa.
Nas redes sociais, apoiadores do ex-presidente convocaram manifestações em várias capitais do país. Parlamentares da oposição também anunciaram que pretendem pressionar o Congresso Nacional para discutir a criação de mecanismos de “freios e contrapesos” sobre decisões do Supremo.
O julgamento se insere na esteira das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, quando a sede dos Três Poderes foi invadida e depredada por apoiadores de Bolsonaro. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal apontaram que a trama golpista foi organizada previamente, envolvendo militares da ativa e da reserva, além de ex-ministros.
O STF dividiu os réus em diferentes grupos, conforme o grau de envolvimento. Bolsonaro e seus principais auxiliares foram incluídos no núcleo de comando, acusado de planejar, incitar e dar suporte político aos atos de violência.
Próximos passos
Com a condenação, Bolsonaro permanece sujeito às medidas cautelares impostas anteriormente, como a utilização de tornozeleira eletrônica e restrição de contato com outros investigados. Caso os recursos não revertam a decisão, ele deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve acompanhar os trâmites para execução da pena e monitorar possíveis tentativas de obstrução da Justiça por parte de apoiadores do ex-presidente.
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