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O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que comandou a corporação durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado a pagar multa de R$ 546,6 mil por uso político da instituição durante a campanha presidencial de 2022. A decisão unânime é da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que analisou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e foi divulgada nesta sexta-feira (15).
Silvinei havia sido absolvido em primeira instância, mas o colegiado reformou a decisão, reconhecendo que, entre agosto e outubro de 2022, o então diretor utilizou a estrutura e a imagem institucional da PRF para “promover reiteradamente” a candidatura à reeleição do ex-presidente Bolsonaro.
Segundo o relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, as condutas incluíram entrega de camisa com o número do candidato em cerimônia oficial, convocação de servidores para eventos de cunho político-partidário e publicação de mensagem com “pedido explícito de voto” nas redes sociais.
A multa foi calculada com base em 24 vezes a remuneração do cargo que Vasques ocupava à época — R$ 22.776,33 — totalizando R$ 546.631,92. Além disso, ele está proibido, por quatro anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de empresa da qual seja sócio majoritário.
Para os desembargadores, as ações caracterizaram uso de recursos do erário e violaram o princípio da impessoalidade, uma vez que foram praticadas no exercício da função pública com mobilização de servidores e recursos logísticos da PRF.
O voto do relator citou registros fotográficos, postagens e discursos em eventos oficiais, nos quais Vasques elogiava Bolsonaro e divulgava perfis ligados à campanha presidencial. “Tais condutas, adotadas de maneira deliberada, refletiram manifestações reiteradas — ora sutis, ora expressas — de apoio ao então presidente da República e candidato à reeleição, com nítida intenção de favorecer politicamente sua candidatura”, destacou Carvalho.
Silvinei Vasques também é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação na tentativa de golpe de Estado investigada na operação que apura a trama golpista de 2022. Ele integra o núcleo 2 da ação penal, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por coordenar ações e operações contra adversários políticos.
A denúncia inclui cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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