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| Foto: Reprodução |
Receita Federal aponta crescimento exponencial na arrecadação com bets após regulação do setor; tributos vão reforçar ações na saúde e combate às plataformas ilegais
A Receita Federal informou que o Governo Federal arrecadou R$ 3,03 bilhões com o mercado de apostas de quota fixa, conhecido como bets, entre janeiro e maio deste ano. O montante representa um salto expressivo de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando o setor ainda não era regulado e gerou apenas R$ 7 milhões em receitas tributárias.
O levantamento foi divulgado na última quinta-feira (27) por meio do Relatório de Arrecadação Federal, após a normalização das atividades da Receita, que estavam suspensas devido à paralisação dos auditores fiscais.
Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas esportivas opera sob um novo marco regulatório, com exigências específicas para empresas interessadas em atuar legalmente no Brasil. Entre os principais critérios, estão:
- Domínio obrigatório terminado em “.bet.br”
- Autorização concedida pelo Ministério da Fazenda
- Pagamento de uma outorga no valor de R$ 30 milhões
- Cumprimento das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
Empresas que operam fora da legalidade terão suas atividades encerradas e estarão proibidas de realizar qualquer ação publicitária ou de patrocínio em território nacional.
Somente em maio, a arrecadação com o setor de apostas chegou a R$ 814 milhões, contra R$ 4 milhões no mesmo mês de 2024 — um crescimento de 23.096%. A forte elevação foi impulsionada pela cobrança do imposto sobre a receita bruta dos jogos, conhecida como GGR (Gross Gaming Revenue), que considera a diferença entre o total apostado e os prêmios pagos.
“A partir de fevereiro, já tivemos a arrecadação da nova sistemática de tributação das empresas que reúnem as apostas de cotas fixas”, afirmou o auditor fiscal Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal.
A medida provisória nº 1.303/2025, editada pelo Governo Federal, prevê o aumento da alíquota de tributação sobre o faturamento das casas de apostas, que passará de 12% para 18% ainda neste ano. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar mais de R$ 3,6 bilhões com a nova alíquota.
Os recursos adicionais serão destinados à seguridade social, com foco na saúde pública e no combate às bets clandestinas. O Governo assegura que as mudanças não afetam o Imposto de Renda sobre os prêmios pagos aos apostadores nem a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas.
De forma geral, a arrecadação federal totalizou R$ 1,2 trilhão de janeiro a maio de 2025, o maior valor registrado para o período desde o início da série histórica em 1995. Desse montante, R$ 1,14 trilhão foram receitas administradas pela Receita Federal e R$ 52,8 bilhões por outros órgãos.
Confira a arrecadação mensal de 2025:
- Janeiro: R$ 301,2 bilhões (+2,64%)
- Fevereiro: R$ 202,4 bilhões (+3,32%)
- Março: R$ 209,7 bilhões (+4,29%)
- Abril: R$ 247,7 bilhões (+2,56%)
- Maio: R$ 230 bilhões (+7,66%)
Todos os meses bateram recordes históricos para os respectivos períodos.
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