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Deputada federal perde mandato, direitos políticos e será presa por invasão ao sistema do CNJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o início imediato do cumprimento da pena de 10 anos de prisão imposta à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorre após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos por parte da defesa.
A parlamentar foi condenada por envolvimento direto na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conluio com o hacker Walter Delgatti Netto, que também foi sentenciado no mesmo processo. A sentença inclui reclusão em regime fechado, multa de R$ 2 milhões e inelegibilidade, extinguindo os direitos políticos da deputada.
Perda de mandato e fim do foro privilegiado
Na mesma decisão, Moraes determinou o envio imediato da documentação do julgamento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a fim de formalizar a perda do mandato parlamentar de Zambelli. Com a extinção do cargo, a deputada também perde automaticamente o foro por prerrogativa de função, ficando sujeita às regras do sistema penal comum.
A decisão é resultado de votação unânime da Primeira Turma do STF, realizada na última sexta-feira (6), que manteve a sentença de primeira instância contra a congressista.
Possibilidade de extradição
Moraes também ordenou que o Ministério da Justiça seja notificado para que adote as medidas cabíveis à extradição da deputada, caso ela esteja fora do país. A decisão reforça o cumprimento imediato da pena, mesmo antes da publicação do acórdão completo.
O caso ganhou destaque nacional por envolver práticas ilícitas gravíssimas contra instituições públicas. A atuação de Zambelli foi classificada pelo relator como "incompatível com o exercício de qualquer cargo público", o que contribuiu para a pena severa aplicada pelo STF.
Relembre o caso
O processo teve início após a revelação de que Walter Delgatti Netto, o mesmo hacker envolvido na Vaza Jato, teria sido contratado por Zambelli para realizar ataques aos sistemas do CNJ. A parlamentar também é acusada de usar os dados obtidos ilegalmente para disseminar informações falsas e manipular a opinião pública.
Próximos passos
Com a decisão, Carla Zambelli poderá ser presa a qualquer momento, dependendo apenas da localização e disponibilidade das autoridades. O caso marca mais um capítulo na atuação do STF contra crimes praticados por agentes públicos que ameaçam o Estado Democrático de Direito.
A situação da parlamentar deve ter desdobramentos políticos, especialmente dentro do Partido Liberal (PL) e do grupo de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, do qual Zambelli é uma das principais figuras.
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