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| Foto: Reprodução |
Ex-policial, condenado pela morte de Marielle Franco, teve solicitação rejeitada por Alexandre de Moraes; benefícios da delação dependem do julgamento dos mandantes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Lessa tentava obter R$ 249 mil em salários retroativos referentes ao período de 2019 a 2023, quando já estava expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Além dos salários, a defesa também solicitava a liberação de R$ 13,1 mil bloqueados, além de celulares, dispositivos eletrônicos e documentos de imóveis. O argumento utilizado foi de que essas liberações estariam previstas no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público.
Decisão do STF: benefícios condicionados ao julgamento dos mandantes
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes foi categórico ao afirmar que os benefícios firmados no acordo de delação só podem ser concedidos após a efetiva comprovação da eficácia da colaboração, o que depende do julgamento dos mandantes do crime.
“A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público”, escreveu Moraes na decisão.
Delação revelou os supostos mandantes do crime
Na delação, Ronnie Lessa apontou como mandantes do assassinato o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Ambos foram presos preventivamente em março de 2024 no âmbito da investigação conduzida pelo STF. Posteriormente, Chiquinho Brazão obteve prisão domiciliar em abril, por motivos de saúde.
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Julgamento dos mandantes ainda não tem data definida
O caso tramita em estágio avançado no Supremo, mas ainda não há uma data definida para o julgamento dos mandantes do crime. O desfecho desse processo será determinante para definir se os benefícios pactuados na delação de Lessa serão ou não concedidos.
Relembre o caso
Ronnie Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão por ser o autor dos disparos que mataram Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na ocasião, também estava no veículo a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que sobreviveu após ser atingida por estilhaços.
O crime, que chocou o país e ganhou repercussão internacional, motivou uma série de investigações que, anos depois, levaram à identificação dos supostos mandantes.
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